Mesquitas sunitas e igrejas ortodoxas serão criminalizadas?

Todas as mesquitas sunitas registradas – estimadas em 395 e as 13 igrejas russas ortodoxas no Turcomenistão terão que efetuar seus registros novamente junto ao Ministério da Justiça sob novo procedimento em vigor desde a última lei religiosa restritiva em outubro de acordo com notícia enviada ao Forum18 NewsService. Mesquitas, e igrejas católicas, batistas, armênia apostólica, luterana, pentencostal e adventista e todas as demais igrejas protestantes, testemunhas de jeová, templos Hare Krishna e sinagogas irão, na prática, continuar incapacitadas de obterem seus registros, mesmo que esses templos tenham 500 membros adultos como é exigido para se livrar da alta taxa de limiar de registro estipulada na lei (até agora a taxa mais alta entre as ex-repúblicas soviéticas). Uma lei tácita parece proibir seus registros e a nova lei religiosa pela primeira vez criminalisou de forma específica todas essas atividades religiosas.

Os novos procedimentos para registro, do qual o Forum18 obteve uma cópia, foi elaborado em meados de janeiro e confirmado através de decreto assinado pelo presidente Saparmurat Niyazov. Esses novos procedimentos tornaram-se disponíveis somente no final de janeiro, mas, ainda não foram publicados pela mídia do país. Eles substituiram os procedimentos adotados em dezembro de 1996, que foi a última vez em que a lei religiosa sofreu uma emenda. Os novos procedimentos foram elaborados com certo sigilo e até mesmo Murad Karriyev, chefe deputado do Conselho de Relações Religiosas do governo, admitiu ao Forum18 no dia 19 de janeiro que ele não tinha visto a nova emenda.

O decreto de Niyazov estabeleceu taxas de registro para organizações de religiões nacionais em dez vezes o valor do salário básico mensal (cerca de USD 230,00). Isso significa oito vezes o salário mínimo para comunidades que trabalham na cidade de Ashgabad ou uma das cinco regiões do país, ou seis vezes o salário mínimo para os que trabalham em pequenas cidades ou bairros. O recadastramento será metade dessas taxas para cada comunidade. As comunidades receberão um certificado do registro.

Os procedimentos especificam que as comunidades que desejam têr o registro junto ao Ministério da Justiça precisam providenciar um formulário assinado por todos os quinhentos membros citando seus nomes, datas de nascimento e endereços residenciais; informações sobre os fundadores dessas comunidades; duas cópias do estatuto da comunidade; minutos da reunião de fundação documentando a decisão de criar a comunidade; adoção do estatuto, eleição da diretoria e comissão de auditoria; certificado confirmando o endereço da comunidade; e um recibo do pagamento da taxa de registro. Caso a comunidade pertença à uma organização religiosa muito grande, o forumlário e o estatuto precisam da aprovação de uma comissão maior. Para comunidades que estão se recadastrando sob a nova lei, todos esses documentos são novamente obrigatórios a não ser o que solicita informações sobre os fundadores. Todos os documentos devem ser apresentados no idioma turcomeno (o regulamento de 1996 permitia que os documentos fossem preenchidos em russo).

O Ministério da Justiça tem um mês para considerar o formulário, ou três meses se a comunidade não fizer parte de uma organização maior e o ministério precisa portanto obter uma conclusão de um especialista do Conselho de Relações Religiosas. Caso o registro seja negado, o ministério tem que passar a decisão em escrito dentro de um prazo de dez dias, explicando as razões. A situação do registro negado pode ser levada à corte. O registro negado à uma organização religiosa não é um obstáculo para a emissão de outros documentos pra o registro uma vez que as inadequações que serviram como base para a desaprovação foram removidas, de acordo com o Artigo 19.

Uma organização religiosa pode ser rematada em sua própria decisão ou – em caso de violação da lei religiosa – nas ordens da corte. Uma decisão de interromper a atividade de uma organização religiosa é tomada pelo Ministério da Justiça com o consentimento do Conselho de Relações Religiosas anexado para o presidente, de acordo com o Artigo 23.

No entanto o decreto e o regulamento que falam de um requerimento para comunidades religiosas que já obtiveram o registro para se recadastrarem, não fornece nenhum prazo.

Ainda não está claro porque o governo chegou a tal ponto para elaborar regulamentos cobrindo o registro de comunidades religiosas, sendo que o passado mostra que o país não está preparado para registrar comunidades de qualquer crença a não ser das mesquitas sunitas sujeitas às sanções oficiais do Corpo Muçulmano e as igrejas ortodoxas. Até agora, o Forum18 não obteve nenhuma notícia de tentativas de cancelar o registro de mesquitas sunitas e de todas as comunidades não-ortodoxas perderam seus registros.

O principal impacto da nova lei adotada no último ano foi criminalizar atividades religiosas que não estão registradas, consequentemente violando os acordos de direitos humanos que o Turcomenistão assinou, mas trazendo a lei em uma linha com a prática atual das autoridades. A nova lei adotada em paralelo com as emendas do código criminal estabelecendo punições para atividades religiosas ilegais, bem como outra nova lei torna o registro de organizações não governamentais mais difícil.

Minorias religiosas – mesmo as que podem reunir a limiar de 500 membros – abandonaram as tentativas de obter o registro. Nós juntamos as quinhentas assinaturas na última vez, que foi em 1997 e engavetaram nosso formulário, disse ao Forum18 um líder de uma minoria religiosa. Não houve recusa oficial – o formulário foi simplesmente ignorado. A mesma fonte disse que as autoridades utilizaram a lista de membros para identificá-los para serem perseguidos. Nosso povo não irá se registrar novamente até que haja provas claras de que o governo está levando a sério a permissão para o registro.